PRÊMIO CIDADE SUSTENTAVEL EM UMA REALIDADE INSUSTENTAVEL?

 

Na imprensa local, no último dia 20/06, os pelotenses foram informados que o governo do município foi agraciado com o Prêmio Cidades Sustentáveis: acelerando a implementação da Agenda 2030, concedido às administrações municipais que executam “políticas públicas bem-sucedidas, inovadoras e comprometidas com a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas”.

Sobre isso, porém, a comunidade de Pelotas, legítima interessada nas respostas governamentais à necessidade de enfrentamento da crise ambiental, merece conhecer a realidade tal como ela é.

O Fórum em Defesa da Democracia Ambiental (FDAM), ciente da responsabilidade com a questão ambiental local, vê-se então impulsionado a informar dados oficiais que não apontam avanços, mas sim, retrocessos, lamentavelmente.

Em relação ao desempenho do governo do município em direção ao cumprimento da Agenda 2030, ou seja, sobre o atendimento aos objetivos do Desenvolvimento Sustentável propostos pela ONU, o que se observa é um quadro oposto que, em vez de premiação, é digno de grande preocupação.

Conforme registrado no Relatório Anual da Qualidade Ambiental (RAMB), publicado pelo governo municipal, em 2021, Pelotas apresentava 3 objetivos atingidos, 3 objetivos com desafios, 4 objetivos com desafios significativos e 7 objetivos com grandes desafios. Já os dados mais recentes, relativos ao ano de 2022 e disponíveis em https://idsc.cidadessustentaveis.org.br/profiles/pelotas-RS mostram alteração extremamente negativa: somente 1 objetivo atingido, 1 com desafios, 6 com desafios significativos e 9 com grandes desafios, o que não é demonstrativo de melhoria, mas de intensificação dos problemas.

Na classificação geral que mede o progresso para o cumprimento dos ODS nas cidades, a pontuação de Pelotas que em 2021 era 53,8, em 2022 foi rebaixada para 48,3.

Ainda que de um ano para outro a dinâmica da realidade possa tornar mais complexa a capacidade de respostas em torno da Agenda 2030, os dados indicam involução no seu enfrentamento e, mais grave, possível incapacidade na gestão dos problemas que, naturalmente, são crescentes.

O FDAM vem, ao longo do tempo, lançando alertas contundentes frente a práticas que concorrem para a insustentabilidade e medidas que buscam mascará-la como sustentabilidade (lavagem verde).

PRÊMIOS, APENAS, NÃO GARANTEM A VIDA.

A situação que se apresenta, lamentavelmente, não nos levará a cenários com melhorias na qualidade ambiental. É urgente a mobilização de todos, especialmente do poder público local, para desencobrir os problemas e buscar as alternativas na busca do ambiente sadio e ecologicamente equilibrado (Art. 225 da Constituição).

 

Pelotas, 22.06.23.

(Dia Mundial das Florestas Tropicais) 

 

Coordenação FDAM

 

 

 

NOTA PÚBLICA DO FDAM SOBRE A COMISSAO DO CLIMA PARALELA AO COMPAM DECRETADA PELO GOVERNO MUNICIPAL

O Fórum em Defesa da Democracia Ambiental (FDAM), assembleia que reúne instituições públicas, organizações não governamentais, sindicatos, movimentos sociais e pessoas comprometidas com a manutenção e aprofundamento da democracia ambiental, vem a público repudiar, em pleno mês do dia mundial do meio ambiente, o método pelo qual foi decretada a criação da Comissão Municipal sobre Mudanças Climáticas, de forma sem transparência, antidemocrática e em conflito com as atribuições legais do Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM).

Sem transparência porque, em nenhum momento, previamente ou mesmo posterirormente à decretação da Comissão em questão, o governo municipal apresentou tal proposta ao COMPAM ou mesmo à sociedade, nem mesmo se referiu a tal intenção. O COMPAM tomou conhecimento de sua decretação por noticia veiculada na imprensa.

Antidemocrática porque, dessa forma, não houve debate com a sociedade e nem com o COMPAM para construção de tal Comissão. Agrava-se o descaso à democracia pelo fato de que, ainda em maio de 2022, portanto um ano antes da decretação de tal Comissão, foi aprovada, por unanimidade no plenário do COMPAM, proposta de Conselheiros integrantes deste FDAM, para a criação de Câmara Temática com o objetivo de “debater e propor de ações governamentais voltadas à mitigação, à minimização e à adaptação às mudanças climáticas globais, a partir de políticas públicas municipais ambientais” (Resolução COMPAM 01/22), cujos trabalhos, coordenados pelo CEA e relatados pela UFPel, ainda seguem em curso. Assim, decretar a criação de uma Comissão para buscar um fim paralelo ao que o COMPAM vem já realizando, além de desnecessária e inoportuna, é mais uma demonstração de desconsideração à esse colegiado ambiental.

Cabem ainda referências sobre o conteúdo da Comissão decretada, que se baseia em motivação exclusivamente econômica ao justificar a mesma como “um requisito necessário para o recebimento de transferências voluntárias decorrentes de convênios a serem firmados no âmbito do Estado”. Nenhuma menção às inúmeras constatações científicas sobre os riscos ambientais e sociais das mudanças climáticas, como as amplamente divulgadas pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) da Organização das Nações Unidas (ONU).

Ao agir dessa forma, o executivo municipal desconsidera a Resolução do COMPAM citada, além de violar a previsão legal de tal colegiado como órgão máximo da politica ambiental local, conforme estabelece a lei vigente e, sobretudo, mais uma vez, como o FDAM vem divulgando há 3 anos, o governo municipal ataca a democracia ambiental, assegurada pela Constituição de 88.

Portanto, o Decreto Municipal Nº 6.740, DE 31 DE MAIO DE 2023, que criou a Comissão Municipal sobre Mudanças Climáticas, não é só ilegal e inconstitucional, mas também é mais um registro antidemocrático, com o qual não compactuamos.

Pelotas, 19 de junho de 2023.

Coordenação do FDAM - Pelotas/RS

#FDAM #COMPAM #SQA #DemocraciaAmbiental #retrocessoambiental #passandoaboiada

5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente

Mais do que a data anual alusiva ao Meio Ambiente, o Fórum em Defesa da Democracia Ambiental de Pelotas (FDAM) deseja que o 5 de junho de 2023 marque o passo decisivo, individual e coletivo, de efetivo compromisso com a vida no planeta.

#criseecologica

#meioambiente

#diadomeioambiente

Reencontro Presencial do FDAM

Foto: CEA.

Foto: Schuch/ADUFPel.

Na noite de terça-feira (18.04.23), foi realizado o Reencontro Presencial do FDAM

Após 3 anos de atividade no modo virtual, e às vésperas de completar o quarto ano desde a sua criação, o Fórum em Defesa da Democracia Ambiental de Pelotas voltou a reunir integrantes e convidados para, além de confraternizar, tratar das ações a serem empreendidas em 2023.

Após breve apresentação das realizações pelos coordenadores, o grupo debateu sobre problemas ambientais locais, para os quais foram feitos alguns encaminhamentos.

Entre as várias questões que mereceram atenção, a falta de democracia no COMPAM e de acesso à informação, a necessidade de políticas efetivas de arborização urbana, de educação ambiental e de agroecologia. Também tratou-se do problema da qualidade das águas, da questão dos agrotóxicos e da área do Pontal da Barra do Laranjal. Em destaque, pela participação de pesquisadoras da comunidade do Passo dos Negros (Várzea do São Gonçalo), a situação aflitiva de moradores da localidade, sobre a qual seguirá diálogo.

O Reencontro foi um momento extremamente importante para aprofundar e enriquecer o debate ambiental em Pelotas. Outros momentos assim serão agendados em breve.

#pelotasrs #democracia #democraciaambiental #criseecologica #educação #justiçaambiental

Foto: Paulo Otavio Pinho.

Dia Nacional de Conscientização Sobre as Mudanças Climáticas - 16 de Março

Para lembrar que todos os nossos dias precisam ser de atenção à problemática global do Clima.

Precisamos atuar na prevenção e na mitigação dos efeitos que já afetam e, cada vez mais, farão parte da realidade local.

Engaje-se. Comprometa-se com o futuro! Venha junto!

#mudançaclimática #fdam #justiçaclimática #pelotasrs #cidades #clima #educaçãoambiental #consciênciasocial

Assembleia Geral Reforça a Defesa da Democracia Ambiental

Na última quinta-feira (09.03.23), o Fórum em Defesa da Democracia Ambiental de Pelotas (FDAM) reuniu-se em Assembleia Geral para avaliar as atividades desenvolvidas no último ano, além de proceder na eleição da nova coordenação que ficou assim constituída: Alexandre Bandeira (IFSul - Campus Pelotas), Silvia Bauer Barcellos (UFPel), Antonio Soler (CEA) e Cristiano Souza, ativista ambiental.

Na oportunidade, os participantes debateram sobre linhas de ação para o FDAM em 2023 e apresentaram sugestões de atividades.

O FDAM é um espaço permanente, plural, aberto e diversificado voltado a ações relacionadas à democracia ambiental. Criado em 2019, tem como principal objetivo monitorar os meios e canais existentes de participação e controle social na política ambiental de Pelotas e colaborar com subsídios técnicos e políticos para seu aprofundamento.

Atualmente o FDAM reúne 74 membros, entre representantes de organizações governamentais e não governamentais, movimentos sociais e pessoas interessadas na questão ambiental. A atuação é prioritariamente focada nas questões locais, mas também são desenvolvidas ações junto a outros organismos e movimentos para enfrentamento de problemas socioambientais mais amplos.

#DemocraciaAmbiental #LutaEcologica #Pampa #Pelotas

O 8M no FDAM é para declaração!

Declaração de força, de persistência no que somos e acreditamos: mulheres democratas e ambientalistas!

Temos consciência da responsabilidade pelo futuro e um grande amor pela Terra que nos acolhe.

Neste 8 de março de 2023, compartilhamos esperança e convidamos todas e todos para irmos juntas e juntos na resistência.

#FDAM #8M #DemocraciaAmbiental