No mês do Dia da Terra (22 de abril) e no dia (28.04) que
é divulgado relatório que aponta o Brasil como líder do ranking mundial em
desmatamento florestal em 2021 (40% do total), o FDAM, assembleia que reúne
diversas instituições públicas, organizações não governamentais, sindicatos,
movimentos sociais e pessoas comprometidas com a manutenção e aprofundamento da
democracia ambiental, notadamente em Pelotas/RS, estreou o programa “Art. 225, Todos tem direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado”, numa parceria com a RadioCom.
O Art. 225 é uma referência à Constituição da República
Federativa do Brasil (CRFB), cujo artigo estabelece: “Todos têm direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à
sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever
de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”
Partindo desse direito fundamental ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, o Programa Art. 225, pretende ser um espaço de
debates, de divulgação de dados e informações ambientais locais (hoje
praticamente inexistentes), de aproximação entre diversas instituições que
defendem a Democracia Ambiental, ou seja, um espaço de educação ambiental crítica.
Dessa forma, o FDAM pretende divulgar e ajudar a cumprir
o art. 225 da CRFB, colaborando para ampliar a participação social na política
ambiental, através dos diversos meios existentes, além de aportar subsídios
técnicos e políticos, para aprofundamento do debate sobre a crise ecológica e
sua complexidade, exaltando o direito de qualquer cidadão em acessar as
informações ambientais que devem ser disponibilizadas pelo Poder Publico.
O FDAM defende a mais ampla participação da sociedade
civil na politica ambiental, bem como o uso adequado e de forma transparente do
dinheiro público, notadamente dos Fundos Ambientais para valer o art. 225.
A edição de estreia contou com a apresentação do FDAM e
de parte de seus integrantes (hoje com 65 integrantes), trazendo um breve
histórico de suas atividades, desde 2019, ano que foi criado.
Acesse as mídias do FDAM:
https://www.facebook.com/fdam.pelotas
https://fdampelotas.blogspot.com
https://www.instagram.com/fdam.pelotas/
