FDAM Lança Plataforma Eleitoral Pela Democracia e Proteção Ambiental

 

O Fórum em Defesa da Democracia Ambiental (FDAM), assembleia que reúne diversas instituições públicas, organizações da sociedade civil, sindicatos, movimentos sociais e pessoas comprometidas com a defesa da democracia ambiental, entendendo a importância das eleições como uma das mais diversas formas de garantir a participação da sociedade civil na gestão publica, elaborou uma plataforma eleitoral com os conteúdos mínimos para que os/as candidatos/as ao pleito 2020 assumam compromisso.

 O FDAM busca apoio dos candidatos/as que apoiem sua pauta eleitoral, representações politicas que se comprometam, entre outras medidas, com:

1) Ampliação da democracia na construção e execução da politica ambiental;

2) Combate aos retrocessos ambientais;

3) Manutenção e aplicação da legislação ambiental;

4) Fortalecimento da transparência na politica ambiental, garantindo o acesso à informação ambiental;

Seguindo as diretrizes do FDAM, de fortalecer e aprofundar a democracia, a presente plataforma foi construída numa discussão mais horizontal possível, com instituições, grupos e pessoas que o constituem.

Para o FDAM não cabe o apoio a um/a candidato/a ou uma candidatura, mas sim a defesa de uma plataforma ambiental, esperando que esses/as apoiem as ideias, fruto de um processo de mais de um ano em construção. O FDAM não participou da elaboração de nenhuma plataforma de candidato/a, seja a prefeito/a, seja a vereador/a. Não somos autores e nem coautores de nenhuma outra plataforma, somente da nossa própria.

O FDAM espera que os/as candidatos/as do presente pleito voluntariamente se comprometam no exercício dos seus mandatos, casos eleitos/as vereadoras/es e/ou prefeita/o, partindo dessa plataforma mínima para construírem a politica ambiental municipal.

O referencial eleitoral ambiental do FDAM apresenta princípios basilares referenciados na ética ambiental, na Constituição e na lei para o desenvolvimento e consolidação da democracia plena, de uma humanidade sã e de uma natureza protegida, em sintonia com Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU).

A seguir o documento na íntegra.

Plataforma Eleitoral Fdam 2020

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Para baixar a Plataforma Eleitoral FDAM 2020 clique aqui

IV "Live" do FDAM - Democracia e Colapso Ambiental

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O Fórum em Defesa da Democracia Ambiental (FDAM) vai realizar sua quarta “live”, na sexta, dia 0210, às 17h, pela sua página no Facebook, como de costume.

 

Dessa vez o tema em destaque é a Democracia Ambiental e o cenário de crise ecológica que se impõe, potencializado pela politica ultraliberal implementada pelo governo federal, estadual do RS e municipal de Pelotas.

 

O debate virtual ocupou o lugar de eventos presenciais que o FDAM pretendia realizar no ano de 2020, os quais acabaram suspensos devido a pandemia.

 

O cenário crescente de deterioração da democracia ambiental associado a brutais retrocessos como a revogação de importantes Resoluções do CONAMA nessa semana e a lei que substitui o Código Estadual de Meio Ambiente no RS, tem reflexos locais.

 

Em Pelotas, o grupo politico que esta no poder, desde 2005, tem sistematicamente desmanchado as bases dos sistema municipal de politica ambiental ao longo desses anos.

 

As atenções do FDAM estão voltadas para uma proposta de lei do governo municipal, construído pela Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), que revoga diversas leis ambientais construídas de forma democrática, por iniciativa do movimento ecológico em parceria com o Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM) e com parlamento municipal, via amplo debate público, nos anos 90 e início dos anos 2000.

 

A pretensão do governo pretende impor um único texto legal, composto por trezentos e dezenove artigos, contudo carente do mesmo debate democrático anterior junto à sociedade e agravado pela ausência de bases técnica ou cientifica, demonstrando uma motivação por questões ideológicas, nessa logica ultra neoliberal.

 

O FDAM pretende agir no sentido de, não só debater amplamente tal proposta, mas evitar que as conquistas postas na legislação ambiental não sejam destruídas.

A abertura da “live” será musical, e contará com a presença de Maria Laura (Associação Bem da Terra/COMPAM) na voz e violão.

 

Assistam hoje sexta, 02.10, as 17h, na pagina do FDAM no facebook, a “live”: Democracia Ambiental e Colapso Ambiental, com a participação de integrantes do FDAM no COMPAM e convidados.

 

 

Nossos convidados são:

 

Rubens Harry Born é pesquisador e colaborador (voluntário) da área de de  Meio Ambiente, Sociedade e Políticas Públicas da Fundação Grupo ESQUEL Brasil. Engenheiro civil (1977) com especialização em engenharia ambiental (1983), advogado (2013), mestre (1992) e doutor (1998) em Saúde Pública e Ambiental. Foi assessor legislativo na Constituinte (1987-88), coordenador da delegação do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para Desenvolvimento e Meio Ambiente nas Conferências da ONU Rio-92, Joanesburgo-2002 e Rio+20. Participou também de dezenas de encontros da Convenção da ONU sobre Mudanças de Clima, Protocolo de Quioto e Acordo de Paris, incluindo 14 CoP- Conferências das Partes. Foi membro representante de ONGs, entre 1998 e 2008, por dois mandatos,  da CPDS - Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira. Coordenou o projeto de criação da REBAL - Rede Brasileira de Agendas 21 Locais. É membro do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil do Brasil para Agenda 2030. Foi fundador e diretor de várias organizações e redes da sociedade civil. Representou diversas ONGs em instâncias tais como Comitês de  Bacias Hidrográficas, Conselho Estadual do Meio Ambiente, Comissão Nacional Provisória do Programa Nacional de Biodiversidade, Comitê Gestor do Fundo Nacional de Mudanças do Clima. Participou das nove sessões de negociação do Acordo de Escazú, por convite de CEPAL, na condição de especialista e de representante da Fundação Grupo Esquel Brasil.  É fundador e foi conselheiro do Fundo Socioambiental Casa; é integrante do Conselho do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Foi fundador, integrante e ou coordenador de diversas outras associações e alianças não governamentais, no Brasil e internacionais.

 

Daniel Melo Barreto é ativista ambiental, ecossocialista, estudante de Gestão Ambiental da UFPEL – Universidade Federal de Pelotas, colaborador das OSC’s (Organizações da Sociedade Civil) CEA – Centro de Estudos Ambientais (RS); GERMEN – Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental (BA); GERC – Grupo Ecológico Rio de Contas (BA); do Instituto BIOESTE – Instituto de Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável do Oeste da Bahia (BA); Secretário Executivo da SBEC – Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis; facilitador nacional da REBEA – Rede Brasileira de Educação Ambiental onde representa a ROBEA – Rede do Oeste da Bahia de Educação Ambiental; membro fundador do FDAM – Fórum em Defesa da Democracia Ambiental; conselheiro suplente no COMSEA Pelotas – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, representando o CEA; membro do COMPOVO - Comitê Popular de Enfrentamento ao Coronavirus de Pelotas, representando o CEA;ex-conselheiro representando a sociedade civil ambientalista do Nordeste no CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente, ex-representante do CONAMA no CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; representante da sociedade civil do CONAMA no CP-FNMA – Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Meio Ambiente; ex-conselheiro do CEPRAM – Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado da Bahia; ex-conselheiro da CIEA-BA – Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental da Bahia; artesão e DJ.

 

Antonio Soler é graduado em Direito pela (FURG) e doutor em Educação Ambiental (FURG). É co-fundador do Grupo Transdisciplinar em Pesquisa Jurídica Para a Sustentabilidade (GTJUS) da FURG, onde ministrou a disciplina de Direito Ambiental. Também foi professor de Direito Ambiental no Curso de Engenharia Hídrica da UFPEL. Prestou assessoria para elaboração de diversos diplomas legais ambientais. Possui experiência na Administração Pública Ambiental, como o Programa Mar de Dentro (governo do RS). Representou o Centro de Estudos Ambientais (CEA) no CONAMA (dois mandatos), no CONSEMA-RS, COMPAM (Pelotas), no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e na Comissão Coordenadora do Plano Nacional de Áreas Protegidas, no Comitê Nacional de Zonas Úmidas. É professor do IFSul, além de integrar diversos movimentos pela proteção ambiental, como Abraço a Lagoa, Nem 1 Metro de Área Verde a Menos e Fórum de Defesa da Democracia Ambiental (FDAM).