FDAM Lança Plataforma Eleitoral Pela Democracia e Proteção Ambiental

 

O Fórum em Defesa da Democracia Ambiental (FDAM), assembleia que reúne diversas instituições públicas, organizações da sociedade civil, sindicatos, movimentos sociais e pessoas comprometidas com a defesa da democracia ambiental, entendendo a importância das eleições como uma das mais diversas formas de garantir a participação da sociedade civil na gestão publica, elaborou uma plataforma eleitoral com os conteúdos mínimos para que os/as candidatos/as ao pleito 2020 assumam compromisso.

 O FDAM busca apoio dos candidatos/as que apoiem sua pauta eleitoral, representações politicas que se comprometam, entre outras medidas, com:

1) Ampliação da democracia na construção e execução da politica ambiental;

2) Combate aos retrocessos ambientais;

3) Manutenção e aplicação da legislação ambiental;

4) Fortalecimento da transparência na politica ambiental, garantindo o acesso à informação ambiental;

Seguindo as diretrizes do FDAM, de fortalecer e aprofundar a democracia, a presente plataforma foi construída numa discussão mais horizontal possível, com instituições, grupos e pessoas que o constituem.

Para o FDAM não cabe o apoio a um/a candidato/a ou uma candidatura, mas sim a defesa de uma plataforma ambiental, esperando que esses/as apoiem as ideias, fruto de um processo de mais de um ano em construção. O FDAM não participou da elaboração de nenhuma plataforma de candidato/a, seja a prefeito/a, seja a vereador/a. Não somos autores e nem coautores de nenhuma outra plataforma, somente da nossa própria.

O FDAM espera que os/as candidatos/as do presente pleito voluntariamente se comprometam no exercício dos seus mandatos, casos eleitos/as vereadoras/es e/ou prefeita/o, partindo dessa plataforma mínima para construírem a politica ambiental municipal.

O referencial eleitoral ambiental do FDAM apresenta princípios basilares referenciados na ética ambiental, na Constituição e na lei para o desenvolvimento e consolidação da democracia plena, de uma humanidade sã e de uma natureza protegida, em sintonia com Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU).

A seguir o documento na íntegra.

Plataforma Eleitoral Fdam 2020

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Para baixar a Plataforma Eleitoral FDAM 2020 clique aqui

IV "Live" do FDAM - Democracia e Colapso Ambiental

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O Fórum em Defesa da Democracia Ambiental (FDAM) vai realizar sua quarta “live”, na sexta, dia 0210, às 17h, pela sua página no Facebook, como de costume.

 

Dessa vez o tema em destaque é a Democracia Ambiental e o cenário de crise ecológica que se impõe, potencializado pela politica ultraliberal implementada pelo governo federal, estadual do RS e municipal de Pelotas.

 

O debate virtual ocupou o lugar de eventos presenciais que o FDAM pretendia realizar no ano de 2020, os quais acabaram suspensos devido a pandemia.

 

O cenário crescente de deterioração da democracia ambiental associado a brutais retrocessos como a revogação de importantes Resoluções do CONAMA nessa semana e a lei que substitui o Código Estadual de Meio Ambiente no RS, tem reflexos locais.

 

Em Pelotas, o grupo politico que esta no poder, desde 2005, tem sistematicamente desmanchado as bases dos sistema municipal de politica ambiental ao longo desses anos.

 

As atenções do FDAM estão voltadas para uma proposta de lei do governo municipal, construído pela Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), que revoga diversas leis ambientais construídas de forma democrática, por iniciativa do movimento ecológico em parceria com o Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM) e com parlamento municipal, via amplo debate público, nos anos 90 e início dos anos 2000.

 

A pretensão do governo pretende impor um único texto legal, composto por trezentos e dezenove artigos, contudo carente do mesmo debate democrático anterior junto à sociedade e agravado pela ausência de bases técnica ou cientifica, demonstrando uma motivação por questões ideológicas, nessa logica ultra neoliberal.

 

O FDAM pretende agir no sentido de, não só debater amplamente tal proposta, mas evitar que as conquistas postas na legislação ambiental não sejam destruídas.

A abertura da “live” será musical, e contará com a presença de Maria Laura (Associação Bem da Terra/COMPAM) na voz e violão.

 

Assistam hoje sexta, 02.10, as 17h, na pagina do FDAM no facebook, a “live”: Democracia Ambiental e Colapso Ambiental, com a participação de integrantes do FDAM no COMPAM e convidados.

 

 

Nossos convidados são:

 

Rubens Harry Born é pesquisador e colaborador (voluntário) da área de de  Meio Ambiente, Sociedade e Políticas Públicas da Fundação Grupo ESQUEL Brasil. Engenheiro civil (1977) com especialização em engenharia ambiental (1983), advogado (2013), mestre (1992) e doutor (1998) em Saúde Pública e Ambiental. Foi assessor legislativo na Constituinte (1987-88), coordenador da delegação do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para Desenvolvimento e Meio Ambiente nas Conferências da ONU Rio-92, Joanesburgo-2002 e Rio+20. Participou também de dezenas de encontros da Convenção da ONU sobre Mudanças de Clima, Protocolo de Quioto e Acordo de Paris, incluindo 14 CoP- Conferências das Partes. Foi membro representante de ONGs, entre 1998 e 2008, por dois mandatos,  da CPDS - Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira. Coordenou o projeto de criação da REBAL - Rede Brasileira de Agendas 21 Locais. É membro do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil do Brasil para Agenda 2030. Foi fundador e diretor de várias organizações e redes da sociedade civil. Representou diversas ONGs em instâncias tais como Comitês de  Bacias Hidrográficas, Conselho Estadual do Meio Ambiente, Comissão Nacional Provisória do Programa Nacional de Biodiversidade, Comitê Gestor do Fundo Nacional de Mudanças do Clima. Participou das nove sessões de negociação do Acordo de Escazú, por convite de CEPAL, na condição de especialista e de representante da Fundação Grupo Esquel Brasil.  É fundador e foi conselheiro do Fundo Socioambiental Casa; é integrante do Conselho do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. Foi fundador, integrante e ou coordenador de diversas outras associações e alianças não governamentais, no Brasil e internacionais.

 

Daniel Melo Barreto é ativista ambiental, ecossocialista, estudante de Gestão Ambiental da UFPEL – Universidade Federal de Pelotas, colaborador das OSC’s (Organizações da Sociedade Civil) CEA – Centro de Estudos Ambientais (RS); GERMEN – Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental (BA); GERC – Grupo Ecológico Rio de Contas (BA); do Instituto BIOESTE – Instituto de Biodiversidade e Desenvolvimento Sustentável do Oeste da Bahia (BA); Secretário Executivo da SBEC – Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis; facilitador nacional da REBEA – Rede Brasileira de Educação Ambiental onde representa a ROBEA – Rede do Oeste da Bahia de Educação Ambiental; membro fundador do FDAM – Fórum em Defesa da Democracia Ambiental; conselheiro suplente no COMSEA Pelotas – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, representando o CEA; membro do COMPOVO - Comitê Popular de Enfrentamento ao Coronavirus de Pelotas, representando o CEA;ex-conselheiro representando a sociedade civil ambientalista do Nordeste no CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente, ex-representante do CONAMA no CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; representante da sociedade civil do CONAMA no CP-FNMA – Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Meio Ambiente; ex-conselheiro do CEPRAM – Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado da Bahia; ex-conselheiro da CIEA-BA – Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental da Bahia; artesão e DJ.

 

Antonio Soler é graduado em Direito pela (FURG) e doutor em Educação Ambiental (FURG). É co-fundador do Grupo Transdisciplinar em Pesquisa Jurídica Para a Sustentabilidade (GTJUS) da FURG, onde ministrou a disciplina de Direito Ambiental. Também foi professor de Direito Ambiental no Curso de Engenharia Hídrica da UFPEL. Prestou assessoria para elaboração de diversos diplomas legais ambientais. Possui experiência na Administração Pública Ambiental, como o Programa Mar de Dentro (governo do RS). Representou o Centro de Estudos Ambientais (CEA) no CONAMA (dois mandatos), no CONSEMA-RS, COMPAM (Pelotas), no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e na Comissão Coordenadora do Plano Nacional de Áreas Protegidas, no Comitê Nacional de Zonas Úmidas. É professor do IFSul, além de integrar diversos movimentos pela proteção ambiental, como Abraço a Lagoa, Nem 1 Metro de Área Verde a Menos e Fórum de Defesa da Democracia Ambiental (FDAM).

FDAM Quer Amplo Debate Democrático do PL Que Revoga Diversas Leis Ambientais

Reunião do COMPAM, nos anos 90, quando a paridade entre Sociedade Civil e Poder Público era respeitada democraticamente. Foto: CEA.

O Fórum em Defesa da Democracia Ambiental (FDAM), organização que reúne diversas instituições públicas, organizações não governamentais, sindicatos, movimentos sociais e pessoas comprometidas com a manutenção e aprofundamento da democracia ambiental, notadamente em Pelotas/RS, enviou ofício (09.09) ao governo municipal de Pelotas (prefeita e secretario de qualidade ambiental) requerendo que o direito a participação da sociedade civil na construção da politica publica ambiental, como assegura o ordenamento jurídico brasileiro, seja respeitado.

O FDAM se refere ao funcionamento do COMPAM e ao processo de tramitação de um Projeto de Lei (PL) de autoria da Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), que pretende revogar diversas leis ambientais municipais, retirando conquistas no que tange cuidados com o ambiente, por isso já chamado de PL do retrocesso ambiental.

O FDAM fundamentou seu pleito em diversas regras que asseguram a participação na administração pública ambiental, como a Lei Orgânica Municipal (LOM), que estabelece:

- “Todos têm direito à participação, pelos meios legais, nas decisões do Município e no aperfeiçoamento democrático de suas instituições” (artigo 2º);

- “A administração pública direta e indireta do Município obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e aos demais constantes na Constituição Federal, obedecendo ainda aos critérios de descentralização administrativa e participação popular” (Art. 13); e

-  “Compete ao Município, através de seus órgãos administrativos da divisão ambiental da Guarda Municipal e com a participação e a colaboração da comunidade, por suas entidades representativas: incentivar a integração das universidades, instituições de pesquisa e associações civis no esforço de garantir e aprimorar o controle da poluição, inclusive no local de trabalho” (“Caput” e inciso II, do Art. 257 da LOM).

Com base na lei e no Principio da Participação Ambiental, o FDAM entende que para fazer valer o direto fundamental ao meio ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e defende-lo, ao lado do Poder Publico, como exige o art. 256 da LOM, para as presentes e futuras gerações, é necessário que seja assegurada a transparência dos processos públicos ambientais, o acesso a informação ambiental e, sobretudo, a participação popular.

O espaço central para tal debate e construção, o Conselho de Proteção Ambiental de Pelotas (COMPAM), órgão colegiado, deliberativo, fiscalizador e normativo, não tem feito o debate, visto que a SQA não estabeleceu um cronograma claro de apresentação, analise, debate do PL.

É importante frisar, que a legislação ambiental municipal de Pelotas foi pioneira em diversos temas e aspectos e ainda se mantem como referência para gestão ambiental municipal, como acesso à informação ambiental, cuja lei local data de 1994 e a nacional foi promulgada em 2003.

Tal legislação foi, conforme assegura a LOM, destacadamente construída através de um amplo de debate com na sociedade civil, durante anos, como reuniões publicas, seminários, audiências publicas, envolvendo entidades patronais, de trabalhadores, movimentos sociais e o Poder Publico, alicerçado num igualmente amplo processo de divulgação de informações.

Para o FDAM “a proposta de alteração de quase totalidade de tal conjunto de leis ambientais, fruto desse amplo processo democrático mencionado, esta sendo promovida sem o mesmo debate com a sociedade civil e desprovida da fundamentação técnica para tal, se caracterizando por um processo que não só desconsidera as leis vigentes que garantem a participação na gestão publica ambiental, bem cimo a indispensável fundamentação cientifica para alteração da lei ambiental.”

Assim, visando assegurar o debate público sobre a proposta, buscando uma segurança jurídica em eventuais alterações da lei, o FDAM requereu junto ao governo municipal que seja assegurada a realização de um amplo debate dentro do COMPAM, bem como com a sociedade civil sobre a proposta em questão e que seus os membros igualmente possam acompanhar tal processo, com acesso a todas as informações ambientais relativas a tal procedimento, conforme assegura a ordem constitucional vigente.

O FDAM aguarda retorno do governo municipal.

II Live do FDAM - Política Ambiental em Pelotas: Ameaças de retrocessos

 

O Fórum em Defesa da Democracia Ambiental (FDAM) vai realizar sua segunda “live”, na próxima sexta, dia 11.09, às 17h, pela sua página no Facebook.

O debate virtual é o segundo de uma série que pretende substituir eventos presenciais previstos para serem realizados durante o ano de 2020, os quais acabaram suspensos devido a pandemia.

Reunindo pessoas que sejam militantes do movimento ecológico e apoiadores, especialistas, administradores públicos, vítimas de impactos ambientais e/ou interessados, serão tratados temas para subsidiar propostas para políticas públicas capazes de combater causas da crise ecológica no plano local.

Tal debate ainda é mais necessário tendo em vista a tentativa governo municipal em revogar diversas leis municipais construídas de forma democrática pelo COMPAM e pelo parlamento municipal com amplo debate público, nos anos 90 e início dos anos 2000. O governo pretende impor um único texto legal, composto por trezentos e dezenove artigos e sem o mesmo debate democrático anterior no Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM) e junto à sociedade.

O FDAM deseja evitar perda de conquistas postas na legislação ambiental, as quais serão abordados na próxima “live”, na próxima sexta, 11.09, amanhã, as 17h, na sua pagina do facebook, com o tema “Politica Ambiental em Pelotas: Ameaças de Retrocessos”, contando com a participação de integrantes do FDAM no COMPAM e convidados.

A abertura da “live” será musical, com a presença de Sulimar Rass e Daniela Rass e contará com a presença de:

- Alexandre De Pauli Bandeira, possui graduação em História/licenciatura pela Universidade Federal de Pelotas (1987). Atualmente é técnico em assuntos educacionais do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense. Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Avaliação de Sistemas, Instituições, Planos e Programas Educacionais, auando principalmente nos seguintes temas: Desenvolvimento e Gestão de Pessoas e Relações Humana e é integrante do Fórum de Defesa da Democracia Ambiental (FDAM).

- Giovanni Nachtigall Mauricio, é graduação em Licenciatura Plena Em Ciências Biológicas pela Universidade Católica de Pelotas (1997), mestrado em Biociências (Zoologia) pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2003) e doutorado em Zoologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2010), professor adjunto do curso de Gestão Ambiental da UFPel. Tem experiência na área de Zoologia, com ênfase em Ornitologia, atuando principalmente nos seguintes temas: sistemática e taxonomia de aves; gestão da biodiversidade e educação ambiental e é integrante do Fórum de Defesa da Democracia Ambiental (FDAM).

- Maycon Sanyvan Sigales Gonçalves, é Técnico em Alimentos pelo Conjunto Agrotécnico Visconde da Graça (Pelotas/RS), graduado em Ciências Biológicas pela Universidade Católica de Pelotas (RS), mestrado em Diversidade e Manejo da Vida Silvestre pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (RS) e doutorado em Biodiversidade e Biologia Evolutiva pela Universidad de Valencia, Espanha. Integrou o quadro docente da Universidade Católica de Pelotas nos cursos de graduação em Ecologia e Ciências Biológicas. Na mesma universidade, foi consultor do Escritório de Perícias Técnicas Ambientais. É atual vice-coordenador do Instituto Pró-Pampa e membro da coordenação do Conselho Municipal de Proteção Ambiental de Pelotas (COMPAM) e possui uma empresa de consultoria ambiental.

- Antonio Soler é graduado em Direito pela (FURG) e doutor em Educação Ambiental (FURG). É co-fundador do Grupo Transdisciplinar em Pesquisa Jurídica Para a Sustentabilidade (GTJUS) da FURG, onde ministrou a disciplina de Direito Ambiental. Também foi professor de Direito Ambiental no Curso de Engenharia Hídrica da UFPEL. Prestou assessoria para elaboração de diversos diplomas legais ambientais. Possui experiência na Administração Pública Ambiental, como o Programa Mar de Dentro (governo do RS). Representou o Centro de Estudos Ambientais (CEA) no CONAMA (dois mandatos), no CONSEMA-RS, COMPAM (Pelotas), no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e na Comissão Coordenadora do Plano Nacional de Áreas Protegidas, no Comitê Nacional de Zonas Úmidas. É professor do IFSul, além de integrar diversos movimentos pela proteção ambiental, como Abraço a Lagoa, Nem 1 Metro de Área Verde a Menos e Fórum de Defesa da Democracia Ambiental (FDAM).

NOTA PÚBLICA DO FÓRUM EM DEFESA DA DEMOCRACIA AMBIENTAL - DEMOCRACIA NO COMPAM

O Fórum em Defesa da Democracia Ambiental (FDAM), organização que reúne diversas instituições públicas, organizações não governamentais, sindicatos, movimentos sociais e pessoas comprometidas com a manutenção e aprofundamento da democracia ambiental, notadamente em Pelotas/RS vem, pela presente manifestar sua preocupação com relação a não realização de reuniões ordinárias e o não funcionamento pleno e obrigatório do Conselho de Proteção Ambiental de Pelotas (COMPAM), órgão colegiado, deliberativo, fiscalizador e normativo, integrante do sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA e instância superior para o estabelecimento da política ambiental do município.

Tal situação, não só afronta a lei vigente, como coloca em risco a lícita aplicação dos instrumentos da política ambiental, como o licenciamento e, sobretudo suspende a democracia ambiental, afastando, injustificada e inconstitucionalmente o controle da sociedade civil sobre a politica ambiental.

Dessa forma, defende a retomada das reuniões ordinárias do Plenário e o pleno e legal funcionamento do COMPAM, afastando ilegalidades e a injustificável suspensão da democracia ambiental.

 Coordenação do FDAM

NOTA DO FDAM POR AUDIENCIAS PUBLICAS DEMOCRATICAS

 

O Fórum em Defesa da Democracia Ambiental (FDAM), organização que reúne diversas instituições publicas, organizações não governamentais, sindicatos, movimentos sociais e pessoas comprometidas com a manutenção e aprofundamento da democracia ambiental, notadamente em Pelotas/RS, vem pela presente manifestar sua preocupação com a possibilidade de restrição da participação da sociedade civil em audiências públicas, no âmbito da Câmara Municipal de Pelotas e, assim, diminuir os já escassos espaços de manifestação popular.

Dessa forma, defende que a sociedade civil interessada seja chamada para participar de um amplo processo de debates, visando construir um regramento que, ao mesmo tempo organize tais espaços democráticos e garanta seu funcionamento de forma adequada para tal, sem deixar de assegurar a ampliação da democracia, pois, para que a mesma se concretize sempre é necessário ampliá-la e não cerceá-la.

Coordenação do FDAM

FDAM realiza sua primeira “live”

O Fórum em Defesa da Democracia Ambiental (FDAM) vai realizar sua primeira “live”, na próxima sexta, dia 28.08, às 17h, pela sua página no Facebook.

O debate virtual é o primeiro de uma série que pretende substituir eventos presenciais previstos para serem realizados durante o ano de 2020, os quais acabaram suspensos devido a pandemia. O primeiro seria em março, no IFSul.

Tais debates pretendem reunir pessoas que sejam militantes do movimento ecológico e apoiadores, especialistas, administradores públicos, vítimas de impactos ambientais e/ou interessados nas relações sociais com as questões ambientais, visando subsidiar propostas para políticas públicas capazes de combater causas da crise ecológica no plano local.

Desde o ano passado, quando o FDAM iniciou suas atividades, estavam prevista a realização de eventos desse tipo. A necessidade de realização ficou ainda mais clara quando da tentativa do governo municipal em revogar diversas leis municipais construídas de forma democrática pelo COMPAM e pelo parlamento municipal e com amplo debate público, nos anos 90 e início dos anos 2000.

Em substituição a esses processos democráticos, que levaram a uma ampla produção legislativa inovadora e protetora do ambiente, o governo pretende impor um único texto legal, composto por trezentos e dezenove artigos e sem o mesmo debate democrático anterior no Conselho Municipal de Proteção Ambiental (COMPAM) e junto à sociedade.

Cabe destacar que o texto apresenta vários retrocessos ambientais, os quais serão oportunamente expostos, notadamente através de tais debates ambientais remotos e outros a serem construídos, visando, não só abordar os temas atacados pela proposta do governo municipal, mas também promovendo o debate amplo, ora negado.

Assim, o FDAM pretende promover uma série de eventos remotos, para substituir os presenciais e debater aspectos fundamentais da política ambiental, visando subsidiar o debate sobre os retrocessos consubstanciados no texto da SQA.

O primeiro debate ambiental remoto do FDAM será na próxima sexta 28.08, amanhã, e tratará dos banhados e zonas úmidas e suas relações com os diversos aspectos humanos.

Pelotas não dispõe de uma política para os banhados, apesar de ser rodeada por eles e outras zonas úmidas, assim definidas pela Convenção de Ramsar como "áreas de pântano, charco, turfa ou água, natural ou artificial, permanente ou temporária, com água estagnada ou corrente, doce, salobra ou salgada, incluindo áreas de água marítima com menos de seis metros de profundidade na maré baixa."

O debate ambiental contará com a presença de:

- Mauricio Polidori, arquiteto e doutor em Ecologia (UFRGS) e atualmente diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAURB) da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), além de integrar diversos movimentos pela proteção ambiental, como Abraço a Lagoa, Nem 1 Metro de Área Verde a Menos e Fórum de Defesa da Democracia Ambiental (FDAM).

- Gustavo Arruda bacharel em Ecologia pela UCPel, especialista em Gestão de Negócios Socioambientais pelo Instituto de Pesquisas Ecológicas - IPÊ. Atualmente faz parte da equipe de inovação, educação ambiental e comunicação social HUBITTAT, hub de inovação em infraestrutura e meio ambiente da STE - Serviços Técnicos de Engenharia. Diretor audiovisual e administrativo da Rastro - Ecologia Criativa, onde atua com produção de conteúdo e material educativo para instituições socioambientais e veículos de comunicação. Também integra o quadro técnico do Movimento Pontal Vivo, instituição independente que visa a proteção das áreas úmidas da região. Trabalha no Programa de Comunicação Social e Educação Ambiental das gestões ambientais da duplicação da BR-116/392/RS, duplicação da BR-116/RS e pavimentação da BR-285/RS/SC, obras públicas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.

- Rafael Milheira é Licenciado em História pela Universidade Federal de Pelotas e Doutor Arqueologia pelo Museu de Arqueologia e Etnologia (USP). Pós-doutorado em Arqueologia pela University of Exeter, Inglaterra. Coordena o Laboratório de Ensino e Pesquisa em Antropologia e Arqueologia LEPAARQ-UFPel e líder do grupo de pesquisa homônimo no CNPq. Trabalha com Arqueologia das populações pré-coloniais do Pampa e litoral sul-brasileiro, Arqueologia da Paisagem, além de participar do Movimento Pontal Vivo em Pelotas/RS e do Fórum de Defesa da Democracia Ambiental (FDAM).

- Antonio Soler é graduado em Direito pela (FURG) e doutor em Educação Ambiental (FURG). É co-fundador do Grupo Transdisciplinar em Pesquisa Jurídica Para a Sustentabilidade (GTJUS) da FURG, onde ministrou a disciplina de Direito Ambiental. Também foi professor de Direito Ambiental no Curso de Engenharia Hídrica da UFPEL. Prestou assessoria para elaboração de diversos diplomas legais ambientais. Possui experiência na Administração Pública Ambiental, como o Programa Mar de Dentro (governo do RS). Representou o Centro de Estudos Ambientais (CEA) no CONAMA (dois mandatos), no CONSEMA-RS, COMPAM (Pelotas), no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e na Comissão Coordenadora do Plano Nacional de Áreas Protegidas, no Comitê Nacional de Zonas Úmidas. É professor do IFSul, além de integrar diversos movimentos pela proteção ambiental, como Abraço a Lagoa, Nem 1 Metro de Área Verde a Menos e Fórum de Defesa da Democracia Ambiental (FDAM).

Importante destacar que o encerramento da “live” será musical, com a presença de Sulimar Rass, apresentando a canção Banhados, música autoral.

FDAM encaminha nota pública pedindo Audiências Públicas sobre a PEC 284/19

Foto: Arquivo Divisão de Unidades de Conservação - Fonte: SEMA/RS

O Fórum em Defesa da Democracia Ambiental encaminha Nota Pública aos deputados e deputadas estaduais do Rio Grande do Sul da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado, reivindicando a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 284/2029, de autoria do governo do Estado, que pretende alterar o art. 259 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, para possibilitar a privatização das Unidades de Conservação Estaduais, sem ao menos ouvir a população e muito menos o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).