FDAM encaminha nota pública pedindo Audiências Públicas sobre a PEC 284/19

Foto: Arquivo Divisão de Unidades de Conservação - Fonte: SEMA/RS

O Fórum em Defesa da Democracia Ambiental encaminha Nota Pública aos deputados e deputadas estaduais do Rio Grande do Sul da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado, reivindicando a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 284/2029, de autoria do governo do Estado, que pretende alterar o art. 259 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, para possibilitar a privatização das Unidades de Conservação Estaduais, sem ao menos ouvir a população e muito menos o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).