O Fórum em Defesa da Democracia Ambiental
(FDAM), organização que reúne diversas
instituições publicas, organizações não governamentais, sindicatos, movimentos
sociais e pessoas comprometidas com a manutenção e aprofundamento da democracia
ambiental, notadamente em Pelotas/RS, vem pela presente manifestar sua
preocupação com a possibilidade de restrição da participação da sociedade civil
em audiências públicas, no âmbito da Câmara Municipal de Pelotas e, assim,
diminuir os já escassos espaços de manifestação popular.
Dessa forma, defende que a sociedade civil
interessada seja chamada para participar de um amplo processo de debates,
visando construir um regramento que, ao mesmo tempo organize tais espaços
democráticos e garanta seu funcionamento de forma adequada para tal, sem deixar
de assegurar a ampliação da democracia, pois, para que a mesma se concretize
sempre é necessário ampliá-la e não cerceá-la.
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