O Fórum em Defesa da
Democracia Ambiental (FDAM), constituído por instituições públicas,
organizações não governamentais, sindicatos, movimentos sociais e pessoas
comprometidas com a manutenção e aprofundamento da Democracia Ambiental, realizou
sua Reunião Geral Anual em 05.06, no Dia Mundial do Meio Ambiente.
Além de questões ordinárias, a
reunião foi chamada para tratar das causas e consequências das mudanças
climáticas, com destaque para o cenário local.
Serviram
de subsídios para o debate alguns documentos científicos/políticos, como
Relatório da Câmara Técnica das Mudanças Climáticas do COMPAM e estudos do
LabUrb, da Ufpel.
A
avaliação do LabUrb, recepcionada pelo FDAM parte do entendimento que: “o atual
modo de planejamento urbano prejudica direta ou indiretamente toda a população
da cidade, além de trazer prejuízos ao conjunto da cadeia produtiva do
Município (comércio, prestação de serviços, indústria e outros), já que esse
modelo representa danos para a própria funcionalidade urbana, ampliando os
efeitos dos problemas ambientais, de origem local e regional. Esse quadro
implica em benefício de um único setor, representado pelas grandes construtoras
e incorporadoras imobiliárias, algumas inclusive sem sede no próprio Município”.
Já,
o referido relatório da CTTTMC , de junho 2023, mais uma vez, ressalvou que,
para o sul do Brasil, foram realizadas projeções indicadoras do incremento de
médio a extremo da precipitação, com maior intensidade e frequência de
inundações pluviais, como ocorreu. Também alertou para a vulnerabilidade climática
de Pelotas e destacou que não seria exagero “ressaltar tal alerta,
especialmente para um município que, até o momento, não adotou nenhuma política
de combate às mudanças climáticas, como é o caso de Pelotas”, Contudo, o
governo municipal e seus apoiadores, notadamente representando o capital, sem
argumento técnico e/ou justificativa científica, negaram e arquivaram o
Relatório.
Cabe
questionar: o que poderia ter sido diferente se, há um ano, quando foi aprovado
o Relatório pela CTTMC do COMPAM, tivessem sido adotadas as medidas preventivas
recomendadas no referido documento e outras, adotadas de forma emergencial
durante o evento extremo?
Ao analisar
a Emergência Climática, através de diálogos críticos, mas convergentes que
marcaram a reunião geral, consolidando a unidade e organização do FDAM, foram
reiteradas possíveis ações e propostas outras.
A chamada reconstrução, para o
FDAM, deve ser um processo não privatista e nem negacionista, cujas bases necessitam
ser fundadas na Ciência e na Democracia, visando combater as causas da injustiça
climática, do racismo ambiental, considerando a qualidade de vida da população
e a defesa do constitucional ambiente ecologicamente equilibrado. Cabe buscar
caminhos que não sejam os mesmos trilhados até aqui. O modo hegemônico de
ocupação dos espaços urbanos e rurais, com ameaças e violações ao ambiente
ecologicamente equilibrado e promotor injustiças sociais, é um dos fatores que
tem destruídos os banhados, fundamentais para atenuar enchentes pelo seu efeito
esponja, e demais áreas de preservação permanente (APP), levando às mudanças
climáticas. Por isso, também, deve ser imediata a declaração de emergência
climática.
Igualmente foram aprovados, por
unanimidade, diversas medidas para o enfrentamento das mudanças climáticas,
tais como:
1. Aperfeiçoar e fazer valer as
leis de proteção ambiental e o bem-estar popular, cessando, imediatamente, toda
e qualquer medida que represente retrocesso da lei ambiental e revogando os
retrocessos urbano-ambientais legais, especialmente os relativos às últimas
décadas, assumindo com prioridade a proteção do ambiente natural.
2. Exigir um debate público e
participativo sobre as causas e consequências das mudanças climáticas.
3. Estabelecer e manter
atualizado um sistema de informações urbanas e ambientais para a cidade e
garantir o acesso à informação ambiental;
4. Conceber, implementar e
manter planos e ações para uma Educação Ambiental e Urbana voltada à justiça
ambiental, e ao combate do negacionismo climático.
5. Considerar a Bacia
Hidrográfica como unidade básica de planejamento e gestão.
6. Proteger (restaurar e
manter), urgentemente, os ecossistemas regionais como os banhados, dunas, matas
nativas e demais Áreas de Preservação Permanente (APPs).
7. Criar um novo Conselho da
Cidade, liberto da hegemonia dos interesses da especulação imobiliária;
8. Implementar um Programa
Assistência Técnica à Habitação de Interesse Social (ATHIS).
9. Apoiar a fixação e melhoria
de populações tradicionais, como comunidades ligadas à pesca artesanal, com
localização, acessibilidade, tipologia edilícia, dinâmica e manutenção típicas.
10. Proibir novas urbanizações e
aterros em áreas de risco de alagamento (em áreas de inundação do sistema
hídrico, de drenagem natural, de nascentes, em áreas baixas, banhados, campos
inundáveis, matas nativas, dunas, áreas erodidas e em outras áreas de interesse
ambiental ou de fragilidade ambiental).
11. Proibir a realização de
novas urbanizações fechadas, gradualmente convertendo as atuais urbanizações
fechadas em lugares abertos e com livre utilização de ruas e benfeitorias
urbanas, melhorando as condições de conectividade, acessibilidade e habitabilidade
do conjunto da cidade.
12. Proteger e subsidiar disputas de áreas de comunidades vulneráveis, os quais podem implicar em gentrificação e expulsão de pessoas de seus locais tradicionais, como por exemplo a comunidade do Passo dos Negros e as comunidades de pesca artesanal.
O FDAM, que recebe mais e mais
adesões, completará 5 anos em 26.06 e dele fazem parte:
ACBem da Terra, ADUFPel SSind,
AGRUPA, ASIBAMA RS, Associação Hip-Hop, ASUFPel, Comunidade Pesqueira Barra de
Pelotas, CIMI-Sul, CEA, Coletivo Alicerce, Comissão de Meio Ambiente da Câmara
de Vereadores, Eco Pelo Clima, FAUrb/UFPel, GEEPAA, Habitat Social da UCPel,
IAUB, IFSul - Campus Pelotas, IAB/RS,
IMA, Instituto Biofilia, IPPampa, Instituto Teia, GEEPAA, Juntos,
Observatório dos Conflitos do Sul do Brasil,
ONG AMIZ, ONG Cuidando de Nós – Passos dos Negros, PCB, Pedal Curticeira,
Programa Habitat Social da UCPel, Projeto Mapa Visual das Águas, Gabinete da
Vereador Jurandir Silva (PSOL); Gabinete do Vereador Marcus Cunha (PDT),
Gabinete da Vereadora Miriam Marroni (PT), Gabinete da Vereadora Fernanda
Miranda (PSOL), Gabinete do Vereador Ivan Duarte (PT), SEEB, SIMP, SINDIFISCO,
SOS Laranjal, STICAP e UFPel.
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